PORTARIA SOF/MPO Nº 358, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 19 572 | 163.390.658 | ||||||
| 2324 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 19 572 | 163.390.658 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 3050 | 163.390.658 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.390.658 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.390.658 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 85.756.936
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NY | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) | 28 845 | 85.756.936 | ||||||
| 0903 00NY 0001 | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional | 28 845 | 85.756.936 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 3087 | 85.756.936 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.756.936 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.756.936 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 360.381 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 360.381 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 360.381 | |||
| TOTAL - FISCAL | 360.381 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 360.381 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 13.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 13.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.000.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 19 572 | 163.390.658 | ||||||
| 2324 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 19 572 | 163.390.658 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1097 | 1.608.732 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1098 | 107.376.828 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1099 | 46.018.641 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1100 | 65.029 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1103 | 8.321.428 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.390.658 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.390.658 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 85.756.936
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NY | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) | 28 845 | 85.756.936 | ||||||
| 0903 00NY 0001 | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional | 28 845 | 85.756.936 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1087 | 85.756.936 | |||
| TOTAL - FISCAL | 85.756.936 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.756.936 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 360.381 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 360.381 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3129 | 360.381 | |||
| TOTAL - FISCAL | 360.381 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 360.381 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 13.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 13.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.000.000 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO